Direito e Cidadania

Um site jurídica para fazer pesquisas, além do Jus Navigandi,  é esse: http://www.ambito-juridico.com.br

 

Visitem e façam uma boa leitura. Ademais, o post anteior a fonte foi firada deste.

O TJRN entrega mais uma unidade do Juizado Móvel. O serviço que já existe em Natal e passa a funcionar também na cidade de Mossoró. Todas as ocorrências de trânsito na cidade e nas quadro BR`S que cortam o município podem ser solucionadas na hora, através do juizado móvel que se dirige até o local do acidente, com funcionários treinados, para realizar um acordo entre as partes. A solenidade oficial de inauguração acontece em Mossoró na sexta-feira, dia 19, durante o Justiça na Praça.

Para solicitar o serviço, a população dispõe do telefone 3198, que funciona das 7 às 19 horas. A Unidade Móvel do Trânsito surgiu com o objetivo de diminuir o número de ações na Justiça, envolvendo problemas no trânsito, levando um serviço mais rápido que soluciona a questão no próprio local da colisão. O convênio que possibilitou o serviço nas BR`s foi assinado em setembro desse ano entre o presidente do TJ, desembargador Osvaldo Cruz e o Superintendente Regional da Polícia Rodoviária Federal Lindemberg Magalhães.

De acordo com a última pesquisa realizada, a unidade vem atingindo 98% de conciliações entre as partes, das 670 ocorrências em Natal, 658 resultaram em acordo.

O blog também faz parte dessa nova unidade. Em breve, aguardem mais notícias.

 

Todo mundo sabe que fumar faz mal à saúde. O que nem todos sabem é que quem não fuma, mas respira a fumaça de produtos de tabaco que polui recintos coletivos, se torna fumante passivo e corre o risco de ter câncer de pulmão, infarto e muitas outras doenças graves.

Pesquisas mostram que:

- não existem níveis seguros de exposição à fumaça que sai da ponta acesa dos produtos de tabaco.

Ela contém substâncias tóxicas em quantidades mais elevadas do que na fumaça tragada pelos fumantes: alcatrão até 50 vezes mais; nicotina e monóxido de carbono de três a cinco vezes mais.

Além disso, responde por cerca de 95% dos elementos cancerígenos transportados pelo ar em recintos coletivos.

- não há sistema de ventilação ou filtragem do ar capaz de eliminar a exposição e os riscos decorrentes

do tabagismo passivo.

- pessoas que trabalham onde é permitido fumar, ao final do dia, poderão ter respirado o equivalente

a dez cigarros, o que aumenta em cerca de duas vezes o risco de infarto do miocárdio e em seis vezes o risco de câncer de pulmão.

- garçons não fumantes expostos à fumaça em bares e restaurantes apresentam, em média, o dobro de chance de desenvolverem câncer de pulmão do que não fumantes, não expostos à fumaça ambiental do tabaco.

Por esses motivos, a Organização Mundial da Saúde recomenda a proibição total do ato de fumar em recintos coletivos como a melhor prática para proteger a todos dos riscos do tabagismo passivo.

No Brasil, a Lei 9294/96 proibiu fumar em recintos coletivos, mas ainda permite áreas reservadas

exclusivamente para fumar. Embora tenha sido um avanço, esta legislação não protege de forma adequada contra os riscos do tabagismo passivo.

 

Portanto:

- A legislação nacional precisa evoluir para proibir totalmente o ato de fumar em recintos coletivos. Além de uma medida fundamental para proteger a saúde da população, está em relacionada à responsabilidade dos empregadores pelo controle da ocorrência de riscos no ambiente de trabalho e pela preservação da saúde e integridade dos seus funcionários (Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho - NR 09, Portaria nº3.214/78 do Ministério do Trabalho e Artigo 157 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT).

 

Ambientes 100% Livres de Fumo preservam um Direito Fundamental:

o Direito à Saúde e à Vida.

 

Fonte: www.inca.gov.br

Nos quatro dias de folia 100 agentes de proteção estarão no percurso fiscalizando o acesso de crianças e adolescentes no Carnatal, os que estiveram em desacordo com a portaria 04 de 2008 serão encaminhados ao estádio machadinho e serão acolhidos por uma equipe especializada, composta por assistentes sociais, pedagogos e advogados que vão ligar para a família ou encaminhar a criança ou adolescente até a sua residência.

A portaria determina que crianças até 12 anos incompletos só podem participar de blocos infantis, acompanhados pelo pai ou responsável, e este, não poderá consumir bebidas alcoólicas durante o percurso. Adolescentes com idade entre 12 e 16 anos incompletos podem participar dos demais blocos com autorização dos pais, esta autorização, é fornecida pelo próprio bloco no Kit abadá. Acima de 16 anos é permitida a participação sem autorização em qualquer bloco, nas arquibancadas e camarotes, exceto nos camarotes temáticos, local em que os adolescentes só podem estar acompanhado pelos pais ou responsáveis – tutor ou guardião designado pela Justiça.

É expressamente proibida a venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes, e os que forem encontrados consumindo serão encaminhados para a equipe especializada que estará no machadinho, em seguida comunicado aos pais que serão chamados para uma reunião na Vara da Infância para serem orientados ou advertidos.

Fonte: TJ