28/11/08
garantias aos juizados [1]
Projeto de titularização dos Juizados foi tema de reunião entre a juízes responsáveis pelos Juizados no RN e o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Robinson Faria. A reunião aconteceu na tarde dessa quinta-feira (20) na Assembléia.
De acordo com o coordenador dos JECC`S, dr. Guilherme Cortez, a titularização dos Juizados, traz confiabilidade e segurança jurídica, uma vez que o juiz será titular do juizado em que está atuando, fazendo com que a população identifique o magistrado que está atuando em sua causa, além de proporcionar um estudo mais aprofundado da matéria pelo magistrado, na medida em que o juiz ficará mais tempo respondendo sobre aquela matéria em determinada localidade – a exemplo de um juizado cível localizado na Comarca de Natal.
Os juízes que participaram da reunião apresentaram os benefícios do projeto e ressaltam que o processo de titularização dos juizados vai trazer mais celeridade ao andamentos dos processos, evitando o acúmulo de funções na figura de um só magistrado, naqueles casos, em que o juiz responde pela vara comum e ainda pelo juizado cível e criminal de uma Comarca. O projeto ainda cria legalmente os cargos de Diretor de Secretaria e assistente do juiz para os juizados, que devem ser ocupadas por pessoas do quadro.
O deputado Robinson Faria se comprometeu em dar agilidade ao projeto de lei. O deputado José Dias que estava presente. pediu a votação na próxima semana. O projeto será apreciado pelo colegiado.
Fonte: TJ
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