Direito e Cidadania

Recebi uma cópia de uma sentença do nobre colega e estudioso, Hélio. Agora, irei compartilhar com vocês. Vejam como era a Lei "nos antigamente" bem como o portugês arraigado aqui no Brasil.

SENTENÇA JUDICIAL DATADA EM 1833 - PROVÍNCIA DE SERGIPE

"ipsis litteris, ipisis verbis" - Trata-se de língua portuguesa arcaica

PROVÍNCIA DE SERGIPE

O adjunto de promotor público, representando contra o cabra Manoel Duda, porque no dia 11 de mês de Nossa Senhora Sant´Ana Quando a mulher do Xico Bento ia para a fonte, já perto dela, o supracitado cabra, sahiu della de supetão e fez proposta a dita mulher, por quem queria para coisa que não se pode trazer a lume, e como ella se recuzasse, o dito cabra abrafolou-se dela, deitou-a no chão, deixando as encomendas della de fora e ao Deus dará. Elle não conseguiu matrimonio porque ella gritou e veio em amparo della Nocreto Correia e Noberto Barbosa, que prenderam o cujo em flagrante. Dizem as leis que duas testemunhas que assistam a qualquer naufrágio do sucesso faz prova.

CONSIDERO

QUE o cabra Manoel Duda agrediu a mulher de Xico Bento para coxambrar com ela e fazer chumbregâncias, coisas que só marido della competia conxambrar, porque casados pelo regime da Santa Igreja Cathólica Romana;

QUE o cabra Manoel Duda é um suplicante deboxado que nunca soube respeitar as famílias de suas vizinhas, tanto que quiz também fazer conxambranas com a Quintéria e Clarinha, moças donzellas;

QUE Manoel Duda é um sujeito perigoso e que não tiver uma cousa que atenue a peringança dele, amanhan está metendo medo até nos homens.

CONDENO

O cabra Manoel Duda, pelo malifício que fez à mulher do Xico Bento, a ser CAPADO, capadura que deverá ser feita a MACETE. A execução deste peça deverá ser feita na cadeia desta Villa.

Nomeio carrasco o carcereiro.

Cumpra-se e apregue-se editais nos lugares públicos.

Manoel Fernandes dos Santos

Juiz de Direito da Vila de Porto da Folha Sergipe, 15 de Outrobro de 1833.

Fonte: Instituto Histórico de Alagoas