Direito e Cidadania

Com a palavra.

Dr. Wallay Barreto, cientista do direito do sexto período da Faculdade Mater Christi.

A problemática do menor infrator, vem ganhando a cada dia grande repercussão social na mídia escrita e falada do nosso pais, isto acontece, sempre que um destes pratica um ilícito de grande repercussão diante da sociedade, gerando uma imensidão de opiniões divergentes, que na realidade, se não postas em pratica não resolverão este problema. Hoje discute-se com intensidade a proposta da redução da maioridade penal, a doutrina tem-se dividido quanto a esse entendimento, e a verdade é que existem argumentos fortes pró e contra a redução, capaz de convencerem a sociedade.
Se a analisarmos os argumentos favoráveis, notaremos que estes são extremamente coerentes do ponto de vista teórico, em contra partida, da analise da realidade veremos uma total impossibilidade da redução. Entendemos sim que a nossa legislação trata de forma flexível os menores praticantes de atos infracionais, talvez, essa forma de tratamento serviu até de estimulo para estes na hora da pratica de ilícitos, sabendo estes que não terão uma consequência jurídica rígida. A redução da maioridade implicaria na imposição de uma pena capaz de impor medo a estes, ocasionando na redução das praticas infracionais pelos menores, essa é o ponto de vista teórico que fundamenta a redução, e é perfeito essa analise, se a realidade pratica fosse outra é claro.
É extremamente revoltante ver um crime bárbaro cometido por um menor ficar em tese impune, isso gera uma grande repercussão social, mas se passarmos a analisar os motivos determinantes que levaram o menor a ingressar na carreira do crime, a suas condições sociais, o meio em que nasceu e cresceu, a desigualdade social que sofre, passaremos a ver de uma outra forma este fato, não que isso seja uma justificativa para a pratica de um crime, mas veremos que a culpa não está exclusivamente no menor que cometeu o ilícito, está também no Estado, que não cumpriu com a sua função de possibilitar uma vida digna a seu povo. Tirar da sociedade um menor praticante de um ilícito, no nosso entendimento não seria uma boa idéia, tendo em vista o caos do sistema penitenciário brasileiro, que não possibilita uma ressocialização da pessoa, a união de um menor praticante de um furto com um homicida de alta periculosidade, só iria influencia-lo na construção de uma personalidade negativa.
A nossa sugestão para a solução deste problema, é que o Estado procure dar uma maior rigidez as medidas socioeducativas, tornado-as eficazes, e criar programas sociais tendentes a tirar o menor da rua e da criminalidade.

Sds. Diego Tobias

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